TJSC - 5072014-81.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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19/06/2024 12:36
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/05/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
03/05/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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20/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5072014-81.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) APELADO: DIRETOR DE GÁS E TRANSPORTE DA ARESC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA (OAB SC024857) APELADO: PRESIDENTE - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS DA ARESC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA (OAB SC024857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/04/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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11/04/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/04/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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05/04/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2024 14:16
Juntada de Petição
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26/03/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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26/03/2024 14:43
Determinada a intimação
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26/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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25/03/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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11/03/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/02/2024 16:10
Juntada de Petição
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2024 16:13
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:09
Juntada de Petição
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16/02/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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15/02/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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14/02/2024 17:24
Retirado de pauta
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14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
14/02/2024 16:54
Determinada a intimação
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14/02/2024 10:57
Juntada de Petição
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09/02/2024 16:27
Juntada de Petição
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5072014-81.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) APELADO: DIRETOR DE GÁS E TRANSPORTE DA ARESC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA (OAB SC024857) APELADO: PRESIDENTE - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS DA ARESC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA (OAB SC024857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
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26/01/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/01/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2021 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (04/06/2021). Guia: 1697725 Situação: Baixado.
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23/08/2021 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2021 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS DA ARESC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2021 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (04/06/2021). Guia: 1697725 Situação: Baixado.
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23/08/2021 18:03
Distribuído por prevenção - Número: 50387669620208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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