TJSC - 5117330-49.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 10:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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18/04/2024 10:30
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:47
Juntada de Petição
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20/02/2024 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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20/02/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/02/2024 18:30
Juntada de Petição
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26/01/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5117330-49.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ADHERBAL ASSIS PEIXOTO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GUEDES WERLANG (OAB SC040187) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/11/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 458708, Subguia 89863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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01/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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31/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2023 14:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458708, Subguia 89863
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31/10/2023 14:50
Juntada - Guia Gerada - ADHERBAL ASSIS PEIXOTO DE ALMEIDA - Guia 458708 - R$ 635,09
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31/10/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADHERBAL ASSIS PEIXOTO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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11/10/2023 08:20
Determinada a intimação
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10/10/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADHERBAL ASSIS PEIXOTO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/10/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/10/2023 16:56
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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