TJSC - 5013887-71.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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13/05/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 11/05/2024
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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21/03/2024 17:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5013887-71.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/02/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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26/02/2024 12:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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23/02/2024 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/02/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 18:08
Juntada de Petição
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06/02/2024 15:28
Juntada de Petição
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06/02/2024 15:28
Juntada de Petição
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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16/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 15:29
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/01/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/12/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/12/2023 14:12
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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