TJSC - 5051993-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 18:44
Baixa Definitiva
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16/02/2024 18:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/02/2024 18:39
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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16/02/2024 18:39
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/02/2024 18:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA
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16/02/2024 16:25
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:24
Juntada de Petição
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06/02/2024 14:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/02/2024 14:44
Transitado em Julgado
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 09:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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20/11/2023 09:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/10/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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19/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051993-51.2023.8.24.0000/SC (Aditamento: 162) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 21:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 21:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
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16/10/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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04/09/2023 15:50
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2023 09:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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29/08/2023 09:12
Juntada de Certidão
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29/08/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/08/2023). Guia: 6300994 Situação: Baixado.
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28/08/2023 17:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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28/08/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6300994 Situação: Em aberto.
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28/08/2023 17:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Número: 03144032720168240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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