TJSC - 5000577-23.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006954-44.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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20/02/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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20/02/2024 14:27
Transitado em Julgado
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 09:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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20/11/2023 09:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000577-23.2023.8.24.0007/SC (Aditamento: 164) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 21:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 21:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164
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13/10/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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13/10/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/10/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2023 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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02/10/2023 18:52
Vista ao MP
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02/10/2023 13:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0401)
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02/10/2023 10:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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02/10/2023 10:35
Determina redistribuição por incompetência
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28/09/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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28/09/2023 10:03
Juntada de Certidão
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28/09/2023 09:56
Alterado o assunto processual - De: Execução Contratual - Para: Inadimplemento (Direito Público)
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26/09/2023 16:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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26/09/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/09/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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