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TJPB - 0802750-90.2022.8.15.2001
Partes: CARLOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: THAISE GUEDES DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPB - 0842191-15.2021.8.15.2001
Partes: PATRICIA DOS SANTOS LEITE x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/10/2021
TJPB - 0842470-98.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA e outros x LUCYJANE DA SILVA RIBEIRO BRITTO e outros
Advogado: KADMO WANDERLEY NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 03/07/2025
TJPB - 0842470-98.2021.8.15.2001
Partes: LUCYJANE DA SILVA RIBEIRO BRITTO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: KADMO WANDERLEY NUNES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0853376-16.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA x EMI DE BRITO E SOUZA MARTINS e outros
Advogado: JOSE VIRGINIO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPB - 0853376-16.2022.8.15.2001
Partes: EMI DE BRITO E SOUZA MARTINS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA
Advogado: JOSE VIRGINIO MARTINS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/10/2022
TJPB - 0814574-80.2021.8.15.2001
Partes: MARILENE DO NASCIMENTO x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0852531-81.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/10/2022
TJPB - 0807084-36.2023.8.15.2001
Partes: RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPB - 0821257-36.2021.8.15.2001
Partes: ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025