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TJAP - 0761177-64.2022.8.04.0001
Partes: AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A) x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/09/2022
TJPB - 0850764-71.2023.8.15.2001
Partes: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP e outros x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/09/2023
TJPB - 0802142-96.2024.8.15.0231
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPB - 0802142-96.2024.8.15.0231
Partes: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 18/06/2024
TJPB - 0827188-83.2022.8.15.2001
Partes: KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPB - 0808154-40.2024.8.15.0001
Partes: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/03/2024
TJPB - 0862958-06.2023.8.15.2001
Partes: MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/11/2023
TJAP - 0758915-78.2021.8.04.0001
Partes: HDL DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: LEONARDO BRIGANTI e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 21/01/2022
TJPB - 0821332-41.2022.8.15.2001
Partes: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2022
TJPB - 0836826-43.2022.8.15.2001
Partes: ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 01/10/2024