09/09/2025 16:51

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0862958-06.2023.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 4 de setembro de 2025 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
04/09/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 06:05

Juntada de Petição de apelação
22/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:25

Determinada diligência
25/09/2024 08:25

Concedida a Segurança a MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR - CPF: *36.***.*54-89 (IMPETRANTE)
21/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
10/04/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2024 05:49

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:56

Expedição de Mandado.
05/03/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR - CPF: *36.***.*54-89 (IMPETRANTE).
09/02/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:02

Outras Decisões
09/11/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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