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TJPA - 0813458-21.2022.8.14.0000
Partes: ERICK IRENO MARTINS DA SILVA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 19/09/2022
TJPA - 0800391-23.2021.8.14.0000
Partes: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 25/01/2021
TJPA - 0806098-69.2021.8.14.0000
Partes: ADONIAS GOMES DA SILVA OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIANA SANTOS MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/10/2021
TJPA - 0808984-41.2021.8.14.0000
Partes: PROSPERA SERVICE LTDA - EPP x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/08/2021
TJPA - 0802948-46.2022.8.14.0000
Partes: EDILSON NAZARE PAMPLONA GAYOSO JUNIOR x JARBAS VASCONCELOS DO CARMO e outros
Advogado: MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 13/03/2022
TJPA - 0808672-94.2023.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 31/05/2023
TJPA - 0811572-79.2025.8.14.0000
Partes: ROSALVE NETO LEMOS DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO CALDERARO DOMINGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPA - 0813487-66.2025.8.14.0000
Partes: JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO CALDERARO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0809495-09.2021.8.14.0301
Partes: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2021
TJPA - 0817285-40.2022.8.14.0000
Partes: CARLOS PANTOJA DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 03/03/2023