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TJPB - 0802428-55.2005.8.15.0000
Partes: JOAO ONOFRE DE LIMA x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA,
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior
Ajuizamento: 18/08/2022
TJPB - 0811711-20.2022.8.15.2001
Partes: CINEX TECNOLOGIA PARA ARQUITETURA LTDA. x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPB - 0811711-20.2022.8.15.2001
Partes: CINEX TECNOLOGIA PARA ARQUITETURA LTDA. x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0808133-61.2022.8.15.0251
Partes: SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JERCEANNE GOMES FONTES NOBREGA
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 13/09/2022
TJPB - 0854128-95.2016.8.15.2001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0842108-62.2022.8.15.2001
Partes: PEDRO HENRIQUE PIRES DE SA ROLIM x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/08/2022
TJPB - 0807965-47.2022.8.15.2001
Partes: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPB - 0848135-27.2023.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x ADER DAVIH MEIRA ESCOREL e outros
Advogado: JIMMY MATIAS NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Assessoria da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0808564-67.2025.8.15.0000
Partes: SILVANO FONSECA CLEMENTINO x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: SILVANO FONSECA CLEMENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPB - 0805902-15.2023.8.15.2001
Partes: . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x JOSINETE RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 15/01/2024