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TJMA - 0817949-79.2022.8.10.0001
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0817949-79.2022.8.10.0001
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0818181-91.2022.8.10.0001
Partes: CIA. HERING e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0830968-55.2022.8.10.0001
Partes: COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0846921-59.2022.8.10.0001
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVAN CADORE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0846921-59.2022.8.10.0001
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVAN CADORE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0852969-34.2022.8.10.0001
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA
Advogado: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 23/08/2025
TJMA - 0852969-34.2022.8.10.0001
Partes: ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMA - 0846454-80.2022.8.10.0001
Partes: N P FELIX COMERCIO ATACADISTA DE OLEO VEGETAL x 0 ESTADO e outros
Advogado: SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0824453-04.2022.8.10.0001
Partes: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2025