Partes: RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros

Advogado: HENRIQUE TENORIO DOURADO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: RENATO FERREIRA COUTINHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: FABIANO CHAVES DA SILVA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: SORAYA AOUAR CERQUEIRA DE CARVALHO x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: LIDERVAL CERQUEIRA

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: GUSTAVO CHAVES MACHADO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA

1ª instância - 21ª Brasilia

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: NATHALIE RONCHI DA ROCHA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: MATHEUS DOS SANTOS SANTANA x CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRODUCAO DE EVENTOS e outros

Advogado: CAROLINA BARBOSA HEIM e outros

1ª instância - 10ª Salvador

Partes: VALE S. A. x SECRETARIO EXECUTIVO DE MAIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: PESQUEIRO E PEIXARIA BETUEL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: EURIPES GOMES PEREIRA

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: BETUEL SILVA SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros

Advogado: EURIPES GOMES PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo