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TJPB - 0830093-27.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros x AMANDA CLEMENTE DE PONTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 07/01/2025
TJPB - 0830093-27.2023.8.15.2001
Partes: SEVERINA CLEMENTE DE PONTES e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/05/2023
TJPB - 0802450-26.2025.8.15.2001
Partes: EDJANIO PEREIRA MARQUES x GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPB - 0813588-58.2023.8.15.2001
Partes: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA e outros x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/03/2023
TJPB - 0805128-82.2023.8.15.2001
Partes: EDJANIO PEREIRA MARQUES x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0805128-82.2023.8.15.2001
Partes: EDJANIO PEREIRA MARQUES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/02/2023
TJPB - 0803825-96.2024.8.15.2001
Partes: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GERALDO DA SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPB - 0803825-96.2024.8.15.2001
Partes: GERALDO DA SILVA SANTOS x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/01/2024
TJPB - 0809483-67.2025.8.15.2001
Partes: MANOEL CARLOS FERNANDES FELIX x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPB - 0874441-96.2024.8.15.2001
Partes: VANNUSKA GONCALVES MAGALHAES MAIMONE x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/11/2024