TJPB - 0813588-58.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 22:20
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/07/2025 23:59.
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15/07/2025 11:53
Juntada de Petição de cota
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10/07/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 01:07
Publicado Despacho de Juiz leigo em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).
Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que não foi designada audiência UNA: Conciliação, Instrução e Julgamento, inerente ao rito dos juizados especiais.
Assim, intimem-se as partes para manifestação, no sentido de informar se têm interesse em conciliar e/ou produzir provas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se audiência UNA.
Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicado e Registrado eletronicamente.
João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.
JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO -
07/07/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:18
Outras Decisões
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23/06/2025 00:19
Conclusos para despacho
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23/06/2025 00:19
Juntada de Decisão
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13/05/2025 09:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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12/05/2025 13:35
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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08/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
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07/05/2025 08:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2025 10:31
Outras Decisões
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20/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
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20/09/2023 08:46
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/09/2023 15:45
Juntada de Petição de cota
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06/09/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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09/08/2023 15:08
Conclusos para despacho
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09/08/2023 15:08
Juntada de Decisão
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09/08/2023 15:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/08/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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08/08/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 09:04
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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19/06/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 08:47
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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19/06/2023 08:33
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2023 02:06
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 09:57
Juntada de Petição de cota
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26/05/2023 09:54
Juntada de Petição de cota
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22/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2023 15:56
Juntada de Decisão
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14/05/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/08/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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14/05/2023 14:59
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 11:36
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2023 11:02
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/05/2023 11:02
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 04:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 04:23
Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2023 13:06
Conclusos para decisão
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24/04/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2023 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2023 13:07
Conclusos para decisão
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26/03/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR • Arquivo
COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COTA • Arquivo
COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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