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TJCE - 0210431-35.2021.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/02/2021
TJCE - 0210431-35.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Ajuizamento: 22/07/2021
TJCE - 3001955-72.2023.8.06.0064
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE CAUCAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 07/06/2023
TJCE - 0050231-62.2021.8.06.0160
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 09/04/2021
TJCE - 3024776-65.2023.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: RAFAEL SALDANHA PESSOA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/07/2023
TJCE - 3007135-30.2024.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x CAMILLA DA SILVA MACIEL
Advogado: RAFAEL SALDANHA PESSOA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2024
TJCE - 3003593-04.2024.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x CAMILA DA SILVA MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 3003593-04.2024.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x CAMILA DA SILVA MACIEL e outros
Advogado: RAFAEL SALDANHA PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/08/2024
TJCE - 3007425-45.2024.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL SALDANHA PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 3007425-45.2024.8.06.0001
Partes: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL SALDANHA PESSOA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2024