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TJRN - 0866726-54.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x RIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0866726-54.2022.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x RIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMS - 0806948-09.2023.8.12.0001
Partes: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO x HIGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA e outros
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMS - 0066778-03.2004.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HIGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: RENATO CANDIDO VIANA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 27/11/2004
TJMS - 0070729-39.2003.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HIGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 14/11/2003
TJRJ - 0007222-11.2023.8.19.0001
Partes: LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/01/2023
TJRJ - 3003740-33.2025.8.19.0001
Partes: LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRJ - 0082716-45.2024.8.19.0000
Partes: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. x NELSON DE PAULA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRJ - 0007222-11.2023.8.19.0001
Partes: LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 8002102-83.2024.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x VILA RICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 04/03/2024