TJMS - 0066778-03.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

HIGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.461.197/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Riga Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0066778-03.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Riga Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 13:54

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:09

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 11:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2017 14:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/12/2017 12:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

  • 14/09/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 08:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2017 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

  • 31/01/2017 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2017 15:16

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2016 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2016 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 13:03

    HP/Baixa da parte

  • 29/11/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2016 17:08

    Despacho Saneador

  • 23/06/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 17/01/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/01/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 13/01/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 01/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2004

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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