Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MARGARETH QUEIROZ DOS SANTOS BARTHOLO e outros

Advogado: SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIO RODRIGUES JUNIOR e outros

Advogado: RAQUEL BOTELHO SANTORO e outros

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAO LUIS DOS SANTOS e outros

Advogado: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LUIZ MOLLE JUNIOR e outros x FABIANA LAGO FERREIRA e outros

Advogado: EDMILSON WAGNER GALLINARI e outros

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes: CONSORCIO ANHANGUERA x DIRETOR DA DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGISTICA DA ARTESP e outros

Advogado: AMAURI FERES SAAD e outros

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: EDITORA JORNALISTICA VERDES VALES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA e outros

Advogado: EMERSON HENRIQUE MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO e outros x OSWALDO GOMES DA SILVA FILHO

Advogado: ELY TEIXEIRA DE SA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x RITA DE CASSIA SCALER e outros

Advogado: RONALDO FRIGINI e outros

1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista

Partes: SEBASTIAO BIAZZO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli