20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1057535-65.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057535-65.2024.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Apelante: Rápido Luxo Campinas; Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Advogada: Gabriela Cloretti Alcazar (OAB: 456061/SP); Advogada: Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP); Apelado: Consórcio Anhanguera; Advogado: Amauri Feres Saad (OAB: 261859/SP)
08/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 04:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:40

Concedida a Segurança
07/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
14/09/2024 18:25

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:40

Juntada de Mandado
29/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 19:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:16

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/08/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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