12/09/2025 17:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
12/09/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2025 17:52

Recebidos os autos à Mesa
11/09/2025 18:07

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/09/2025 17:56

Recebidos os autos pelo Relator
08/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:21

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
21/08/2025 11:11

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 11:10

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 17:26

Recebidos os autos pelo Relator
14/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:43

Devolvida
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:07

Devolvida
07/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/07/2025 16:21

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
31/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:16

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
31/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:45

Informação
14/07/2025 10:23

Situação de Julgado
07/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 17:01

Acórdão registrado
25/06/2025 16:07

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 09:30

Provimento em Parte
25/06/2025 09:30

Julgado
13/06/2025 13:51

Inclusão em Pauta
13/06/2025 13:48

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:39

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:37

Recebidos os autos à Mesa
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:42

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/06/2025 15:10

Recebidos os autos pelo Relator
11/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:45

Retirado de pauta
10/06/2025 10:44

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 16:11

Recebidos os autos pelo Magistrado
09/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:47

Informação
06/06/2025 13:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 17:25

Despacho
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos pelo Relator
05/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:27

Inclusão em Pauta
08/05/2025 09:43

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:59

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
29/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:54

Recebidos os autos à Mesa
24/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
24/04/2025 16:53

Despacho
07/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:42

Devolvida
03/10/2024 14:45

Recebidos os autos pelo Relator
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
26/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2024 18:55

Despacho
12/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:39

Recebidos os autos pelo Relator
23/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:48

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/02/2024 16:17

Recebidos os autos pelo Relator
03/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 00:00

Publicado em
30/01/2023 14:20

Despacho
27/01/2023 14:30

Informação
27/01/2023 14:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
26/01/2023 18:57

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/01/2023 15:43

Recebidos os autos pelo Relator
19/01/2023 17:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:21

Recebidos os autos do Advogado
25/11/2022 15:35

Entrega em carga/vista
22/11/2022 00:00

Publicado em
18/11/2022 15:50

Despacho
18/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:39

Informação
18/11/2022 14:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2021 17:32

Informação
06/08/2018 16:59

Recebidos os autos pelo Relator
02/08/2018 18:16

Conclusos para decisão
02/08/2018 16:10

Expedição de Certidão.
11/07/2018 09:35

Prazo
11/07/2018 00:00

Publicado em
05/07/2018 17:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/07/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/07/2018 14:29

Despacho
04/07/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 15:06

Recebidos os autos pelo Relator
08/05/2018 11:18

Conclusos para decisão
08/05/2018 11:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
03/05/2018 00:00

Publicado em
25/04/2018 17:51

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2018 17:50

Despacho
25/04/2018 17:06

Recebidos os autos pelo Relator
20/04/2018 17:27

Conclusos para decisão
20/04/2018 17:27

Expedição de Certidão.
02/04/2018 09:58

Prazo
02/04/2018 00:00

Publicado em
23/03/2018 16:03

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/03/2018 18:56

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2018 18:54

Despacho
22/03/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 17:07

Recebidos os autos pelo Relator
12/03/2018 10:55

Conclusos para decisão
12/03/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
12/03/2018 10:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
08/02/2018 00:00

Publicado em
07/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2018 10:44

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
05/02/2018 11:15

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2018 00:00

Publicado em
13/12/2017 09:33

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/12/2017 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2017 13:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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