TJSP - 0000094-44.2010.8.26.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:58
Prazo
-
04/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:55
E-mail expedido juntado
-
02/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000094-44.2010.8.26.0083 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Sebastião Biazzo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1.
Intimem-se os patronos Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777, e Cleber Vargas Barbieri, OAB/SP nº 252.785, para apresentarem cópias dos documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 4814/4815. 2.
Oficie a Secretaria, conforme requerido à fl. 4815.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - Cleber Vargas Barbieri (OAB: 252785/SP) - 1º andar -
29/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/08/2025 18:45
Despacho
-
21/08/2025 16:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 13:50
Situação de Julgado
-
22/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:34
Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
-
11/07/2025 10:28
Prazo
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/07/2025 14:06
Despacho
-
26/06/2025 15:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/06/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 16:07
Prazo
-
12/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/06/2025 17:02
Despacho
-
29/05/2025 17:18
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/05/2025 17:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:41
Prazo Intimação - 10 Dias
-
16/04/2025 16:53
Ato ordinatório
-
25/03/2025 12:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/02/2025 13:20
Remetidos os Autos para Local Externo
-
13/02/2025 13:18
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
18/11/2022 16:12
Informação
-
18/11/2022 15:47
Realizado Cancelamento de Carga
-
18/11/2022 15:45
Informação
-
18/11/2022 12:04
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
19/07/2022 15:03
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
03/06/2022 17:41
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
20/05/2022 17:59
Recebidos os autos à Mesa
-
19/05/2022 18:33
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
09/05/2022 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
22/02/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 00:00
Publicado em
-
06/12/2021 13:40
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
18/11/2021 18:22
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
16/11/2021 00:00
Publicado em
-
10/11/2021 19:09
Acórdão registrado
-
10/11/2021 18:37
AcórdãoFinalizado
-
10/11/2021 09:30
Provimento em Parte
-
10/11/2021 09:30
Julgado
-
28/10/2021 18:46
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
27/10/2021 00:00
Publicado em
-
26/10/2021 13:55
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
25/10/2021 14:00
Inclusão em Pauta
-
25/10/2021 13:26
Recebidos os autos à Mesa
-
21/10/2021 17:49
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
21/10/2021 17:18
Despacho À Mesa
-
30/09/2021 14:38
Recebidos os autos pelo Relator
-
21/09/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 17:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
20/09/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/09/2021 14:38
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
11/02/2021 18:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/02/2021 18:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
08/02/2021 15:15
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
08/02/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 00:00
Publicado em
-
16/11/2020 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
08/10/2020 15:57
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
22/09/2020 00:00
Publicado em
-
17/09/2020 19:05
Acórdão registrado
-
17/09/2020 17:47
AcórdãoFinalizado
-
17/09/2020 09:30
Não Conhecimento de recurso
-
17/09/2020 09:30
Julgado
-
15/09/2020 00:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 00:00
Publicado em
-
04/09/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2020 15:14
Informação
-
22/04/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 09:30
Adiado
-
24/03/2020 00:00
Publicado em
-
20/03/2020 10:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
20/03/2020 07:43
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/03/2020 20:56
Despacho
-
19/03/2020 18:44
Recebidos os autos pelo Relator
-
19/03/2020 15:11
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 00:00
Publicado em
-
17/03/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 00:00
Publicado em
-
12/03/2020 08:52
Inclusão em Pauta
-
05/03/2020 18:24
Recebidos os autos à Mesa
-
04/03/2020 19:36
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
04/03/2020 19:23
Documento Finalizado
-
04/03/2020 18:45
Recebidos os autos pelo Relator
-
02/03/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 00:00
Publicado em
-
05/02/2020 10:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
-
03/02/2020 19:16
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/02/2020 18:46
Despacho para Julgamento Virtual
-
25/06/2019 14:13
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/06/2019 11:08
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 00:00
Publicado em
-
28/05/2019 16:08
Despacho
-
28/05/2019 14:05
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
27/05/2019 15:45
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/05/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 17:12
Recebidos os autos pelo Relator
-
22/02/2019 18:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 14:18
Expedição de Ofício.
-
18/02/2019 00:00
Publicado em
-
14/02/2019 13:01
Despacho
-
14/02/2019 12:31
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
13/02/2019 16:50
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/02/2019 15:15
Recebidos os autos pelo Relator
-
08/02/2019 17:49
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 14:26
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
06/02/2019 16:40
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/02/2019 16:39
Despacho
-
31/01/2019 12:58
Recebidos os autos pelo Relator
-
29/01/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
14/12/2018 00:00
Publicado em
-
13/12/2018 10:52
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
12/12/2018 13:00
Despacho
-
11/12/2018 16:08
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
10/12/2018 15:30
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/12/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 18:20
Recebidos os autos pelo Relator
-
05/02/2018 16:18
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 16:10
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
05/02/2018 16:10
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/06/2016 18:16
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/06/2016 18:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/06/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 16:08
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/06/2016 16:08
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
01/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
28/08/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
28/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
23/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
23/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
23/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
17/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 00:00
Publicado em
-
11/07/2013 00:00
Vista
-
10/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
03/04/2013 00:00
Publicado em
-
21/03/2013 00:00
Publicado em
-
20/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
18/03/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
11/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2013
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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