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TJCE - 0467967-55.2000.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x MARIA JULIA NOGUEIRA GONDIM e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 10/05/2018
TJCE - 3001439-13.2024.8.06.0001
Partes: ALZERINO MENDES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 3001439-13.2024.8.06.0001
Partes: RAIMUNDO BARROSO NETO e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0010609-89.2000.8.10.0001
Partes: XEROX DO BRASIL LTDA x RAIMUNDO BARROS NETO
Advogado: NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2000
TJMA - 0821850-55.2022.8.10.0001
Partes: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0823369-07.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x RAIMUNDO BARROS NETO
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0823369-07.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO BARROS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2018
TJMA - 0827126-67.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0827126-67.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0812842-57.2022.8.10.0000
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/06/2022