10/09/2025 11:09

Juntada de petição
04/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:39

Recebidos os autos
03/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2025 21:20

Juntada de contrarrazões
06/03/2025 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:25

em cooperação judiciária
22/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2024 10:10

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/11/2024 19:30

Juntada de petição
29/10/2024 00:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:41

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS - CPF: *40.***.*59-34 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:09

Juntada de petição
10/10/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 10:15

Juntada de petição
20/09/2024 09:53

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:10

Recebidos os autos
16/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/09/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
15/08/2024 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:12

Juntada de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/06/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:57

Juntada de petição
15/05/2024 12:58

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:53

Recebidos os autos
13/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 15:10

Juntada de contrarrazões
08/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2024 09:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/03/2024 17:22

Juntada de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:50

Juntada de petição
14/02/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2024.
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/02/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:43

Juntada de petição
04/02/2024 19:05

Juntada de parecer
23/01/2024 16:57

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:06

Recebidos os autos
08/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/01/2024 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2023 11:02

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2023 16:20

Juntada de petição
13/11/2023 09:18

Juntada de petição
10/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
10/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0827126-67.2022.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
08/11/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:39

Recebidos os autos
31/10/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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