TJCE - 0467967-55.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0467967-55.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : Jose Ladislau de Sousa e outros (9) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I.
Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado pelos herdeiros do autor José Zairton Ribeiro no id. 85661559 com planilha cálculo de id. 85661558. Cumprimento de sentença deflagrado por Raimundo Barroso Neto no id. 85661562 com planilha cálculo de id. 85661563. Cumprimento de sentença deflagrado por Francisca de Oliveira Gomes no id. 85661564 com planilha cálculo de id. 85661565. Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) -id. 85661566, porém deixou transcorrer in albis (id. 85661577). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 85661965) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. Em relação ao cumprimento deflagrado pelos herdeiros de Edson Gomes Nunes no id. 85661548 e o deflagrado pelos herdeiros do autor Raimundo Vaz da Silva, determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e espólio dos autor José Zairton Ribeiro. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/10/2021 13:47
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 13:47
Baixa Definitiva
-
07/10/2021 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2021 13:46
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 13:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:56
INCONSISTENTE
-
12/08/2021 00:00
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 23:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 22:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 21:28
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 20:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:08
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
03/08/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 07:30
INCONSISTENTE
-
02/08/2021 14:47
Juntada de Acórdão
-
02/08/2021 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
02/08/2021 13:30
INCONSISTENTE
-
21/07/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 00:00
INCONSISTENTE
-
19/07/2021 11:39
INCONSISTENTE
-
19/07/2021 11:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/07/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 10:38
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
16/07/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 06:37
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 06:34
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 06:33
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 06:33
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 06:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 06:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 06:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2021 00:00
INCONSISTENTE
-
19/04/2021 11:37
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
17/04/2021 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2021 08:15
INCONSISTENTE
-
22/02/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 15:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
17/11/2020 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2020 00:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 17:00
INCONSISTENTE
-
05/10/2020 00:00
INCONSISTENTE
-
29/09/2020 09:07
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
28/09/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 18:38
INCONSISTENTE
-
15/09/2020 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 08:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/09/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 00:00
INCONSISTENTE
-
25/08/2020 17:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2020 09:16
INCONSISTENTE
-
10/07/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2020 13:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/07/2020 21:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 20:03
INCONSISTENTE
-
01/07/2020 17:19
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
01/07/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2020 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2019 16:14
INCONSISTENTE
-
12/06/2019 13:00
INCONSISTENTE
-
10/06/2019 19:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 00:00
INCONSISTENTE
-
30/05/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 13:35
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
30/05/2019 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 11:10
INCONSISTENTE
-
13/06/2018 08:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2018 19:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 09:22
INCONSISTENTE
-
14/05/2018 17:46
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
11/05/2018 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 18:32
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 17:46
Distribuído por sorteio
-
10/05/2018 16:11
Registrado para Retificada a autuação
-
10/05/2018 08:57
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2018
Ultima Atualização
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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