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TJMS - 0838058-60.2022.8.12.0001
Partes: TIM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMS - 0816273-37.2025.8.12.0001
Partes: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (SAT) e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMS - 0868942-04.2024.8.12.0001
Partes: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA x PROCURADOR DO ESTADO - CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DE DIVIDA ATIVA e outros
Advogado: ALICIO GARCEZ CHAVES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMS - 1401953-04.2023.8.12.0000
Partes: CORREA & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA e outros
Advogado: THIAGO GOMES FARIAS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DA SEFAZ-MS e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMS - 0826693-43.2021.8.12.0001
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 0817132-58.2022.8.12.0001
Partes: ELETROZEMA S/A e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMS - 0821038-56.2022.8.12.0001
Partes: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA e outros x SENSUS X TECNOLOGIA S/A e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMS - 0821038-56.2022.8.12.0001
Partes: DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMS - 0866187-41.2023.8.12.0001
Partes: FID COMERCIO EXTERIOR LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/11/2023