09/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 12:37

INCONSISTENTE
28/08/2024 15:15

Baixa Definitiva
28/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:15

Recebidos os autos
26/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826693-43.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB: 16351/BA) Advogada: Trícia Barradas Malheiros Mello (OAB: 20131/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Procurador-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (Pcda) do Estado do Mato Grosso Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul da Sefaz-ms Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
27/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 10:41

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826693-43.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB: 16351/BA) Advogada: Trícia Barradas Malheiros Mello (OAB: 20131/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Procurador-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (Pcda) do Estado do Mato Grosso Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul da Sefaz-ms Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826693-43.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogada: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB: 16351/BA) Advogada: Trícia Barradas Malheiros Mello (OAB: 20131/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Procurador-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (Pcda) do Estado do Mato Grosso Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul da Sefaz-ms POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Agro Energia Santa Luzia S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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