TJMS - 0866187-41.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
16/09/2025 18:47
Manifestação do Ministério Público
-
11/09/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 18:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/09/2025 14:49
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 14:49
Juntada de NULL
-
18/08/2025 18:20
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 18:20
Juntada de NULL
-
14/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:36
Juntada de Informações
-
13/08/2025 15:04
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 15:04
Juntada de NULL
-
07/08/2025 13:57
Prazo em Curso
-
05/08/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:28
Expedição de Carta.
-
05/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 10:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 10:27
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2025 17:43
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 18:24
Prazo em Curso
-
26/05/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG), Juliana Junqueira Coelho (OAB 249341/SP) Processo 0866187-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fid Comércio Exterior Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 17:35
Emissão da Relação
-
10/04/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 16:47
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
10/04/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG), Juliana Junqueira Coelho (OAB 249341/SP) Processo 0866187-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fid Comércio Exterior Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. -
02/04/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 14:49
Emissão da Relação
-
12/02/2025 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 17:30
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
19/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/12/2024 05:43
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 13:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/12/2024 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG), Juliana Junqueira Coelho (OAB 249341/SP) Processo 0866187-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fid Comércio Exterior Ltda. - Isso posto, concedo parcialmente a segurança, para o fim de suspender a cobrança do DIFAL pelo período inerente ao dia 01/01/2022 ao dia 04/04/2022.
I - Intimem-se desta decisão e Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
III - Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.
IV - Após, ao Ministério Público.
Intime-se. -
05/12/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
05/12/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 16:01
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:59
Emissão da Relação
-
24/10/2024 08:14
Informação do Sistema
-
24/10/2024 08:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/10/2024 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2024 14:34
Despacho Saneador
-
23/08/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 18:31
Juntada de Informações
-
10/06/2024 16:28
Prazo em Curso
-
07/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 14:27
Emissão da Relação
-
06/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/06/2024 13:49
Emissão da Relação
-
05/06/2024 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:36
Prazo em Curso
-
14/12/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
-
14/12/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2023 13:42
Emissão da Relação
-
11/12/2023 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2023 16:51
Despacho Saneador
-
20/11/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/11/2023 17:21
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/11/2023 17:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/11/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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