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TJRN - 0865355-26.2020.8.20.5001
Partes: ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2020
TJRN - 0865355-26.2020.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/02/2023
TJRN - 0802903-57.2024.8.20.5124
Partes: CCBR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x BRUNO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0802903-57.2024.8.20.5124
Partes: BRUNO BATISTA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRN - 0809701-83.2022.8.20.5001
Partes: MODULO BLOC BETON LTDA - EPP x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: DEBORA VIEIRA FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRN - 0809701-83.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIS SANTANA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRN - 0807655-21.2024.8.20.0000
Partes: COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0830318-93.2024.8.20.5001
Partes: M M C CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV e outros
Advogado: DEUSDETE GOMES DE BARROS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRN - 0806039-77.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRN - 0806039-77.2023.8.20.5001
Partes: LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME x RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV e outros
Advogado: WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/02/2023