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TJTO - 0002767-85.2022.8.27.2726
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x LUIS CARLOS NUNES DE ALMEIDA
Advogado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0002767-85.2022.8.27.2726
Partes: LUIS CARLOS NUNES DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 26/12/2022
TJTO - 0020239-12.2024.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS x NIVALDA ELIAS SOARES
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 03/12/2024
TJTO - 0001465-84.2023.8.27.2726
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 06/11/2024
TJTO - 0001465-84.2023.8.27.2726
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 30/05/2023
TJTO - 0000815-66.2025.8.27.2726
Partes: MARIA LILIANE BARBOSA DE SOUZA x FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0001369-88.2022.8.27.2731
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS x MARIA SOARES MACHADO
Advogado: RAIANNE DOS SANTOS MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0001369-88.2022.8.27.2731
Partes: MARIA SOARES MACHADO x MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 21/03/2022
TJTO - 0000606-68.2023.8.27.2726
Partes: B K DE CASTRO ALVES x SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJTO - 0003271-62.2020.8.27.2726
Partes: ROSA SARAIVA DE SOUSA SILVA x MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 10/06/2020