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TJCE - 0005248-56.2013.8.06.0160
Partes: ANTONIA SOARES MESQUITA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2019
TJCE - 3009858-22.2024.8.06.0001
Partes: HARSCO METALS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/06/2024
TJCE - 0105536-91.2019.8.06.0001
Partes: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELI x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PHILLIPE LOPES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 0258768-21.2022.8.06.0001
Partes: SAPORE S.A. x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ-CE e outros
Advogado: DENIS DONAIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 3038909-15.2023.8.06.0001
Partes: COCO BAMBU PIZZARIA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2025
TJCE - 3038909-15.2023.8.06.0001
Partes: COCO BAMBU PIZZARIA LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/12/2023
TJCE - 0244319-92.2021.8.06.0001
Partes: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FABIO PERRELLI PECANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/06/2024
TJCE - 0206903-56.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO FLAVIO DOS SANTOS WILSON x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: MATTEUS VIANA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/01/2022
TJCE - 3000264-73.2023.8.06.0112
Partes: G M FERRAGENS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOAO RIBEIRO COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/01/2025
TJCE - 3000264-73.2023.8.06.0112
Partes: G M FERRAGENS LTDA x DIRETOR DA SEFAZ/CE - NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE e outros
Advogado: JOAO RIBEIRO COSTA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 24/04/2023