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TJSC - 5019264-65.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ HENRIQUE BARBOSA CARDOSO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 04/11/2022
TJAM - 0018508-98.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MATEUS DOS SANTOS PANTOJA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp
Ajuizamento: 22/05/2021
TJAM - 0052365-04.2022.8.03.0001
Partes: JOABSON SOUZA SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/11/2022
TJAP - 0092656-24.2025.8.04.1000
Partes: MATEUS DOS SANTOS PANTOJA e outros x LIVE ACADEMIA
Advogado: ADJAILSON SILVA FIGUEIRA DE SOUZA
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 05/04/2025
TJPA - 0821259-12.2023.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x MATHEUS PANTOJA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/11/2023
TJPA - 0804419-87.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS x MATHEUS PANTOJA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 07/03/2024
TJDFT - 0707906-20.2022.8.07.0014
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO MARCELO GUERRA RIBEIRO DANTAS
Advogado: FELIPE RESENDE HERCULANO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Ajuizamento: 17/09/2022
TJDFT - 0707906-20.2022.8.07.0014
Partes: JOAO MARCELO GUERRA RIBEIRO DANTAS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: ANA MAYSA SILVA MANTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Ajuizamento: 20/08/2024
TJDFT - 0751649-74.2022.8.07.0016
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO MARCELO GUERRA RIBEIRO DANTAS
Advogado: FELIPE RESENDE HERCULANO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Ajuizamento: 30/09/2022