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TJMS - 0030139-24.2020.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGUAS GUARIROBA S.A.
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMS - 0003655-81.2021.8.12.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x A APURAR e outros
Advogado: LUCIANA DO CARMO RONDON e outros
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMS - 0035410-82.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGUAS GUARIROBA S.A.
Advogado: LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/09/2018
TJMS - 0020342-87.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDUARDA GABRYELY DE LIMA MORAES e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMS - 0900399-85.2023.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x AMBIENTAL MS PANTANAL SPE SA
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 09/11/2023
TJPB - 0819685-94.2022.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA e outros
Advogado: MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 09/08/2022
TJPB - 0804263-56.2023.8.15.2002
Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA x MARCOS IGNACIO AMBROSANO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPB - 0817339-39.2023.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros
Advogado: MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 28/05/2023
TJPB - 0820664-56.2022.8.15.0001
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA e outros x MARCELO VIENNA e outros
Advogado: MARINA BUGNI SAGGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 19/08/2022
TJPB - 0800545-85.2022.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ROMILDO DE ANDRADE BARROS e outros
Advogado: GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/01/2022