TJPB - 0819685-94.2022.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 12:10
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
12/11/2024 02:05
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 11/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 01:21
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:20
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que, efetuadas as intimações das partes e decorridos os prazos sem interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se que ocorreu o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença contida nos autos para o Ministério Público em 21.10.2024, e para a defesa do(s) REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ em 21.10.2024, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente.
Campina Grande, data eletrônica.
MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
22/10/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 12:08
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de RENATO VINICIUS DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de MARINA BUGNI SAGGES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de NAYANE CARVALHO DE BRITO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:56
Decorrido prazo de GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 08:26
Juntada de Petição de cota
-
07/10/2024 00:27
Publicado Expediente em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o(a) acusado(a) ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (9), por meio de seu(sua) advogado(a) intimado(a) para ciência da sentença id 101379039 - Sentença Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
-
30/09/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:20
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:18
Decorrido prazo de GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de RENATO VINICIUS DE MORAES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de MARINA BUGNI SAGGES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de NAYANE CARVALHO DE BRITO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 22:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:13
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2024 22:13
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2024 22:12
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2024 22:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:10
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2024 22:09
Juntada de Petição de alegações finais
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27/09/2024 22:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2024 22:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/09/2024 00:44
Publicado Expediente em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o(a) acusado(a) ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES e outros (9), por meio de seu(sua) advogado(a) intimado(a) para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2024 03:37
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:01
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 18:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/08/2024 00:15
Publicado Expediente em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:30
Publicado Termo de Audiência em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMADO para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei THIAGO GURJAO CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
20/08/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050, Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] Processo nº 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, JOSÉ RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ TERMO DE AUDIÊNCIA (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Data: 19/08/2024 Hora: 08:00 PRESENTES Juiz(a) Presidente: Dr.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO Acusação: Dr.
NOEL CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA / Promotor de Justiça Réus: MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA e RAFAEL MENDES GOMES Advogado (a): Dr.
LUIZ CINTRA e Dra.
JÚLIA ZONZINI OCORRÊNCIAS (INICIAIS) Realizado o pregão, compareceram as partes acima mencionadas, razão pela qual, passou o MM. juiz a realizar a audiência de instrução e julgamento por VÍDEOCONFERÊNCIA através da plataforma ZOOM link http://bit.do/fLjnA ou https://us02web.zoom.us/j/4703972428 ID da Reunião: 470 397 2428 Senha: 181875 (art. 399 do CPP) gravada em mídia cujo arquivo está disponível na plataforma PJe Mídias no seguinte endereço: (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1º do CPP e da Resolução/TJPB nº 31, de 21 de março de 2012.
As partes e seus procuradores ficaram devidamente cientificadas acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB nº 31, art. 2º, IX).
ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Foram realizados os interrogatórios dos réus MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA e RAFAEL MENDES GOMES.
Na fase do art. 402 do CPP, as partes não requereram diligências.
Em seguida, pelo MM.
Juiz foi dito: "Diante da complexidade da prova, determino que as alegações finais sejam apresentadas por escrito, em forma de memoriais.
Atualizem-se os antecedentes criminais (Siscom, SEEU e PJE).
Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias para suas alegações finais.
Em seguida, intime-se a defesa para a mesma finalidade em igual prazo.
Após, Façam-me os autos conclusos para sentença." Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.
Juiz encerrar o presente termo, que vai assinado digitalmente apenas pelo magistrado, por aplicação subsidiária do art. 25 da Resolução CNJ Nº 185/2013.
Serve o despacho supra como expediente (art. 102 do Código de Normas da CGJ-PB) Campina Grande-PB, 19 de agosto de 2024 , assinatura eletrônica do sistema PJe.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO -
19/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
16/08/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 10:20
Juntada de comunicações
-
06/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 05/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:56
Publicado Termo de Audiência em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 12:45
Juntada de comunicações
-
18/06/2024 12:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050, Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] Processo nº 0819685-94.2022.8.15.0001 TERMO DE AUDIÊNCIA (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Data: 17/06/2024 Hora: 08h00 PRESENTES Juiz(a) Presidente: Dr.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO Acusação: Dr.
NOEL CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA / Promotor de Justiça Réus: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, HECTOR NUÑEZ e MARCELO VIENNA Advogados (a): Dr.
LUIZ CINTRA, Dra.
NAYANE CARVALHO DE BRITO e Dr.
RODRIGO LUCHETTI Testemunhas arroladas pela Defesa: ROBERTA OLIVEIRA E SILVA e MARIO LOPES DE OLIVEIRA AUSENTES Réus: MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA e RAFAEL MENDES GOMES OCORRÊNCIAS (INICIAIS) Realizado o pregão, compareceram as partes acima mencionadas, razão pela qual, passou o MM. juiz a realizar a audiência de instrução e julgamento por VÍDEOCONFERÊNCIA através da plataforma ZOOM link http://bit.do/fLjnA ou https://us02web.zoom.us/j/4703972428 ID da Reunião: 470 397 2428 Senha: 181875 (art. 399 do CPP) gravada em mídia cujo arquivo está disponível na plataforma PJe Mídias no seguinte endereço: (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1º do CPP e da Resolução/TJPB nº 31, de 21 de março de 2012.
As partes e seus procuradores ficaram devidamente cientificadas acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB nº 31, art. 2º, IX).
ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A instrução deste processo foi realizada de forma conjunta com a do processo nº 0820664-56.2022.8.15.0001, conforme decisão fundamentada do MM.
Juiz, registrada em mídia.
Não havendo oposição das partes, deu-se continuidade ao feito, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa e, posteriormente, realizados os interrogatórios dos réus presentes.
Em seguida, pelo MM.
Juiz foi dito: "Designo continuação desta audiência para o dia 19/08/2024 às 08h00, ocasião em que se procederão aos interrogatórios dos réus ausentes.
Destaco que, devido à peculiaridade do caso, essa medida não implica em prejuízo processual, até porque a decisão foi tomada com a concordância das partes.
Atualize-se o nome de JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ para JOSE RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, no sistema PJE, vez que, em seu interrogatório, informou que mudou de nome, pelo que apresentou documento de identificação atualizado.
Expeça-se, com urgência, Carta Precatória para intimação de RAFAEL MENDES GOMES, se necessário, COM HORA CERTA.
A intimação poderá ser cumprida por meio telefônico, caso a defesa tenha decline o seu número, como se comprometeu, no prazo de três dias.
Quanto a MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA, este se dá por intimado por seus advogados e comparecerá independente de intimação, mediante comprometimento de sua Defesa.
A instrução foi concluída, restando a fase do art. 402 do CPP, e alegações finais.
Contudo, para que possam ambos os processos tramitar concomitantemente, suspendo este processo até a conclusão da instrução do processo de n° 0820664-56.2022.8.15.0001.
Intimados os Presentes.
Diligências Necessárias." Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.
Juiz encerrar o presente termo, que vai assinado digitalmente apenas pelo magistrado, por aplicação subsidiária do art. 25 da Resolução CNJ Nº 185/2013.
Serve o despacho supra como expediente (art. 102 do Código de Normas da CGJ-PB) Campina Grande-PB, 17 de junho de 2024 , assinatura eletrônica do sistema PJe.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO -
17/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
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17/06/2024 08:58
Juntada de comunicações
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17/06/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:18
Juntada de comunicações
-
06/06/2024 12:06
Juntada de Carta precatória
-
03/06/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 10:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/05/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 01:13
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:13
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 00:59
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 00:58
Publicado Expediente em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
15/03/2024 00:58
Publicado Ofício (Outros) em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:44
Publicado Termo de Audiência em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA Ofício nº GA-CPG-VCRI01-2024 Campina Grande, data eletrônica Ao Ilmo.
Sr.
Gerente do Fisco Estadual Gerência Regional do Fisco Estadual CAMPINA GRANDE - PB Assunto: REQUISIÇÃO DE AUDITOR - FISCAL Senhor(a) Gerente, De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, sirvo-me do presente, ao cumprimentá-lo(a) para, informar que, apesar de devidamente requisitado, a testemunha ministerial MARCELO DA CRUZ LIRA, deixou de comparecer a audiência designada para o dia 05.02.2024, pelas 08h00, bem como para a audiência designada para o dia 11.03.2024, pelas 08h00.
Atenciosamente, ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO Juiz de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
13/03/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 20:23
Juntada de comunicações
-
13/03/2024 20:14
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 12:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050, Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] Processo nº 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) DATA/HORÁRIO: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 001 Data: 11/03/2024 Hora: 08:00 PRESENTES Juiz(a) Presidente: Dr.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO / Juiz de Direito Acusação: Dr.
NOEL CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA / Promotor de Justiça O réu ANTOÔNIO JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu MARCOS IGNACIO AMBROSANO e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu JOSÉ CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu CARLOS DO PRADO FERNANDES e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu MARCOS BARUKI SAMAHA e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu ROMILDO DE ANDRADE BARROS e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu MIGUEL LONGO JÚNIOR e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu DANIEL GROSS GARCIA e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
O réu JOSÉ ROBERTO SANCHES FERREIRA e seu advogado, Dr.
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA.
AUSENTES A testemunha arrolada na denúncia, MARCELO CRUZ DE LIRA.
As testemunhas arroladas pela Defesa, ROBERTA OLIVEIRA E SILVA e MÁRIO LOPES DE OLIVEIRA.
OCORRÊNCIAS (INICIAIS) Pelo Meritíssimo Juiz foi dito: Realizado o pregão, compareceram as partes acima mencionadas, razão pela qual, passo a realizar a audiência de instrução e julgamento por VÍDEOCONFERÊNCIA através da plataforma ZOOM link http://bit.do/fLjnA ou https://us02web.zoom.us/j/4703972428 ID da Reunião: 470 397 2428 Senha: 181875 (art. 399 do CPP) gravada em mídia cujo arquivo está disponível na plataforma PJe Mídias no seguinte endereço: (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login) em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1º do CPP e da Resolução/TJPB nº 31, de 21 de março de 2012.
As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificadas acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB nº 31, art. 2º, IX).
ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ATO DO JUIZ: Pelo Meritíssimo Juiz foi dito: "Verificou-se que o mandado de condução coercitiva destinado à testemunha ministerial MARCELO CRUZ DE LIRA não foi cumprido, visto que o endereço fornecido para realização de tal diligência encontrava-se fechado e sem funcionar, conforme ID 86907820.
Tendo o Ministério Público insistido em sua oitiva, redesigno esta audiência para o dia 17/06/2024 às 08:00 horas.
Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 dias, para fornecer o endereço da SECRETARIA DE FINANÇA DO ESTADO.
Após, expeça-se mandado de condução coercitiva à testemunha MARCELO CRUZ DE LIRA, na localização prestada pelo órgão ministerial, para que compareça presencialmente ao Fórum de João Pessoa-PB, onde houver sala de suporte para comparecimento virtual, a fim de prestar depoimento de forma remota.
Oficie-se ao GERENTE DO FISCO ESTADUAL DA PARAÍBA comunicando o não atendimento à requisição, para que adote as providências cabíveis.
As testemunhas ausentes ROBERTA OLIVEIRA E SILVA e MÁRIO LOPES DE OLIVEIRA, comparecerão independente de intimação, mediante comprometimento de sua respectiva Defesa.
Anote-se.
Intimados os presentes.
Diligências Necessárias." OBSERVAÇÕES: A via lançada no PJE foi digitalmente assinada apenas pelo magistrado, por aplicação subsidiária do art. 25 da Resolução CNJ Nº 185/2013.
Serve este despacho como expediente (art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB) Campina Grande-PB, 11 de março de 2024 , assinatura eletrônica do sistema PJe.
VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO -
12/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
10/03/2024 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2024 09:04
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/03/2024 18:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 11:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
27/02/2024 01:32
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:32
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:30
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 26/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 09:54
Juntada de Carta precatória
-
19/02/2024 00:06
Publicado Ofício (Outros) em 19/02/2024.
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19/02/2024 00:04
Publicado Mandado em 19/02/2024.
-
17/02/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 01:33
Publicado Termo de Audiência em 07/02/2024.
-
17/02/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
17/02/2024 00:35
Publicado Expediente em 07/02/2024.
-
17/02/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
17/02/2024 00:32
Publicado Expediente em 07/02/2024.
-
17/02/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO COERCITIVA O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude de lei, etc, MANDA a(o) Oficial(a) de Justiça a quem este for entregue, que proceda a INTIMAÇÃO da pessoa, nome e endereço abaixo, para comparecer a audiência designada, local (acima), data e horário (abaixo), a fim de prestar depoimento, devendo o oficial de justiça, CONDUZI-LA, eis que regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência anterior, podendo se necessário for, solicitar auxílio de força policial.
Responderá a pessoa alvo deste mandado pelas despesas de condução e custas.
DEVERÁ A TESTEMUNHA SER CONDUZIDA PRESENCIALMENTE ao Fórum de João Pessoa-PB, onde houver sala de suporte para comparecimento virtual, a fim de prestar depoimento de forma remota.
PESSOA A SER CONDUZIDA: MARCELO CRUZ DE LIRA ENDEREÇO: AV ARAGÃO E MELO, 225, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-100 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 001 Data: 11/03/2024 Hora: 08:00 CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande - PB, data eletrônica.
MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
15/02/2024 18:24
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 06/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 11:52
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2024 09:24
Juntada de comunicações
-
15/02/2024 09:06
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 08:40
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 09:17
Juntada de Carta precatória
-
07/02/2024 22:37
Juntada de Petição de cota
-
06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO, Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( x )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 84653251 - Despacho RESUMO DA INTIMAÇÃO:
Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração de id 84646001, para manter a decisão de id 84107786.
Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA, ANDRE FERREIRA, NAYANE CARVALHO DE BRITO, MARINA BUGNI SAGGES, GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO, EDUARDO ISAIAS GUREVICH, RENATO VINICIUS DE MORAES, AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI, ALEX MARCEL BARBOSA DA SILVA, MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
05/02/2024 16:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
05/02/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
05/02/2024 07:46
Juntada de comunicações
-
05/02/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2024 14:11
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/01/2024 10:47
Juntada de Carta precatória
-
24/01/2024 13:00
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 12:58
Juntada de comunicações
-
23/01/2024 21:30
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 21:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2024 08:29
Publicado Expediente em 22/01/2024.
-
22/01/2024 01:54
Publicado Expediente em 22/01/2024.
-
18/01/2024 13:17
Juntada de comunicações
-
18/01/2024 13:16
Juntada de comunicações
-
17/01/2024 07:50
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2024 07:38
Juntada de Carta precatória
-
16/01/2024 07:46
Juntada de Carta precatória
-
12/01/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO, Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( X )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 84107786 - Despacho RESUMO DA INTIMAÇÃO: Por tais razões, indefiro os requerimentos defensivos de id 83647367, para manter a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 05/02/2024.
Intimem-se as partes desta decisão e aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.
Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA, ANDRE FERREIRA, NAYANE CARVALHO DE BRITO, MARINA BUGNI SAGGES, GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO, EDUARDO ISAIAS GUREVICH, RENATO VINICIUS DE MORAES, AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI, ALEX MARCEL BARBOSA DA SILVA, MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:57
Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES - CPF: *80.***.*34-04 (REU)
-
10/01/2024 08:18
Juntada de comunicações
-
09/01/2024 10:08
Juntada de Carta precatória
-
08/01/2024 20:13
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação
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21/12/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMADO para OS FINS DO DESPACHO ID 83777831 - Despacho Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
19/12/2023 23:41
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 23:27
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 23:20
Juntada de comunicações
-
19/12/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 11/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 11:59
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2023 01:10
Decorrido prazo de CARLOS DO PRADO FERNANDES em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 09:25
Juntada de Carta precatória
-
30/11/2023 07:09
Juntada de comunicações
-
28/11/2023 12:05
Juntada de comunicações
-
24/11/2023 09:59
Juntada de comunicações
-
24/11/2023 09:58
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 17:58
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 17:39
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 16:38
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 16:18
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 15:52
Juntada de comunicações
-
23/11/2023 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2023 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 04:25
Publicado Ofício (Outros) em 23/11/2023.
-
23/11/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 04:25
Publicado Mandado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:05
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:04
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 02:04
Publicado Carta Precatória em 22/11/2023.
-
23/11/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
23/11/2023 01:29
Publicado Expediente em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO (TESTEMUNHA) O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB, em virtude de lei, etc.
MANDA a(o) Oficial(a) de Justiça a quem este for entregue, que proceda com a INTIMAÇÃO da testemunha para audiência de instrução e julgamento da audiência (informações abaixo) a ser realizada por meio de videoconferência e através do aplicativo ZOOM, conforme link e senha abaixo disponibilizados, devendo ser comunicada que poderá acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixe o aplicativo, ou compareça pessoalmente ao fórum para ser ouvida na sala de audiência da 1ª Vara Criminal (desde que não haja restrição de circulação).
TESTEMUNHA: MARCELO CRUZ DE LIRA ENDEREÇO: AV ARAGÃO E MELO, 225, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-100 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 001 Data: 05/02/2024 Hora: 08:00 .
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande-PB, data eletrônica.
MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA (REUNIÃO) Link e QR Code para acessar a audiência (Zoom Cloud Meetings) https://us02web.zoom.us/j/4703972428 ID da Reunião: 470 397 2428 / Senha: 181875 *COMO ACESSAR A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (Link com o PASSO A PASSO): https://abre.ai/cSyB -
21/11/2023 15:33
Juntada de comunicações
-
21/11/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 15:16
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0819685-94.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO, Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES, MARCOS IGNACIO AMBROSANO, JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, MARCOS BARUKI SAMAHA, ROMILDO DE ANDRADE BARROS, MIGUEL LONGO JUNIOR, DANIEL GROSS GARCIA, JOSE ROBERTO SANCHES FERREIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do (x )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 82132352 - Despacho RESUMO DA INTIMAÇÃO: designo audiência de instrução e julgamento, excepcionalmente na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, para o dia 05/02/2024, às 08h00 Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA, GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
20/11/2023 15:40
Juntada de Petição de cota
-
20/11/2023 14:33
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 14:18
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 07:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
14/11/2023 15:25
Outras Decisões
-
14/11/2023 15:25
Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES - CPF: *80.***.*34-04 (REU)
-
13/11/2023 21:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS IGNACIO AMBROSANO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:44
Publicado Edital em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
01/11/2023 00:44
Publicado Edital em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 08:49
Juntada de edital de citação
-
31/10/2023 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0819685-94.2022.8.15.0001.
Ação Penal .
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de MARCOS IGNACIO AMBROSANO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 20.025.527-7 SSP/SP e do CPF nº *52.***.*88-47, filho de Natalia Ignacio Ambrosano e de Dante Ambrosano e CARLOS DO PRADO FERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 13.551.521 SSP/SP e do CPF nº *94.***.*84-89, filho de Palmira do Prado Fernandes e Francisco Fernandes Pereira, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) acusado (a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa preliminar, no prazo ade 10 (dez) dias, devendo constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, se necessário.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 30 de outubro de 2023.
Eu,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dra.
Adriana Maranhão Silva - Juiz(a) de Direito. -
30/10/2023 16:13
Expedição de Edital.
-
27/10/2023 11:27
Juntada de comunicações
-
26/10/2023 00:08
Publicado Edital em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
26/10/2023 00:08
Publicado Edital em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
26/10/2023 00:08
Publicado Edital em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
26/10/2023 00:08
Publicado Edital em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 19:19
Juntada de comunicações
-
25/10/2023 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0819685-94.2022.8.15.0001.
Ação Penal .
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de MARCOS IGNÁCIO AMBROSANO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 20.025.527-7 SSP/SP e do CPF nº *52.***.*88-47, filho de Natalia Ignacio Ambrosano e de Dante Ambrosano, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) acusado(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, se necessário.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 24 de outubro de 2023.
Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dra.
Adriana Maranhão Silva, Juiz(a) de Direito. -
24/10/2023 08:37
Desentranhado o documento
-
24/10/2023 08:37
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 07:31
Juntada de informação
-
19/10/2023 07:30
Juntada de Carta precatória
-
07/08/2023 21:32
Juntada de comunicações
-
04/08/2023 11:49
Juntada de Carta precatória
-
04/08/2023 08:04
Juntada de comunicações
-
02/08/2023 07:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 15:39
Juntada de Petição de defesa prévia
-
18/07/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 08:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/07/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 07:29
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 09:08
Juntada de Carta precatória
-
12/01/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 11:43
Juntada de informação
-
16/12/2022 12:50
Juntada de comunicações
-
04/11/2022 07:55
Juntada de Carta precatória
-
06/10/2022 11:36
Juntada de Carta precatória
-
29/09/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 07:24
Juntada de Carta precatória
-
23/09/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 13:06
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2022 17:32
Juntada de Petição de resposta
-
19/09/2022 17:27
Juntada de Petição de resposta
-
19/09/2022 17:21
Juntada de Petição de resposta
-
17/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA em 09/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 01:38
Decorrido prazo de GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO em 09/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 01:37
Decorrido prazo de RENATO VINICIUS DE MORAES em 09/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA em 09/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 07:13
Juntada de Carta precatória
-
24/08/2022 12:15
Juntada de informação
-
23/08/2022 11:10
Juntada de comunicações
-
23/08/2022 08:02
Juntada de comunicações
-
22/08/2022 12:37
Juntada de informação
-
22/08/2022 12:26
Juntada de informação
-
22/08/2022 12:11
Juntada de informação
-
22/08/2022 11:44
Juntada de informação
-
22/08/2022 11:20
Juntada de informação
-
17/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 11:02
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2022 11:00
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2022 08:49
Juntada de comunicações
-
12/08/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 12:02
Juntada de Carta precatória
-
12/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 11:58
Juntada de Carta precatória
-
12/08/2022 08:46
Juntada de comunicações
-
10/08/2022 16:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/08/2022 09:26
Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES - CPF: *80.***.*34-04 (INVESTIGADO), CARLOS DO PRADO FERNANDES - CPF: *94.***.*84-89 (INVESTIGADO), DANIEL GROSS GARCIA - CPF: *56.***.*74-00 (INVESTIGADO), JOSE CARLOS RAFAEL DE ASSIS VASQUEZ - CP
-
10/08/2022 07:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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