TJMS - 0900399-85.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMBIENTAL MS PANTANAL SPE SA

CNPJ: 40.074.069/0001-84

Advogados

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB: 2926/MS

CPF *69.***.*40-34

LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO

OAB: 367946/SP

CPF *89.***.*90-09

CLARA MOURA MASIERO

OAB: 414831/SP

CPF *13.***.*51-35

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA ULHOA CINTRA

OAB: 193026/SP

JULIANA NANCY MARCIANO

OAB: 360723/SP

CPF *04.***.*50-07

Terceiro

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO

CPF *22.***.*47-34

FABIO LUIS COMELLI

CPF *23.***.*00-10

CLERIO MAGNO DE LIMA

CPF *47.***.*44-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 10:30

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luís Cláudio Alves Pereira (OAB 7682/MS), Luiz Fernando Siqueira Ulhoa Cintra (OAB 193026/SP), Fernando Augusto Bertolino Storto (OAB 367946/SP), Clara Moura Masiero (OAB 414831/SP), Juliana Nancy Marciano (OAB 360723/SP) Processo 0900399-85.2023.8.12.0002 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ambiental MS Pantanal - FLS. 886: Rejeita-se a denúncia do Ministério Público, ante a falta de pressuposto processual para a ação penal, na forma do art. 395, II, do CPP.

    Arquivem-se com as baixas devidas.

    Saem os presentes intimados."

  • 14/04/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:15

    Rejeitada a denúncia

  • 20/02/2025 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 20/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luís Cláudio Alves Pereira (OAB 7682/MS), Luiz Fernando Siqueira Ulhoa Cintra (OAB 193026/SP), Fernando Augusto Bertolino Storto (OAB 367946/SP) Processo 0900399-85.2023.8.12.0002 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ambiental MS Pantanal - Instrução e Julgamento Data: 20/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

  • 20/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 17/01/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 17:16

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2024 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luís Cláudio Alves Pereira (OAB 7682/MS), Luiz Fernando Siqueira Ulhoa Cintra (OAB 193026/SP), Fernando Augusto Bertolino Storto (OAB 367946/SP) Processo 0900399-85.2023.8.12.0002 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ambiental MS Pantanal - Instrução e Julgamento Data: 30/01/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

  • 19/11/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 07:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/11/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 06:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 06:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 06:16

    de Instrução e Julgamento

  • 30/09/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:38

    de Instrução

  • 02/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:19

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 18:19

    de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2024 12:41

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 14:25

    de Instrução

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 12:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:11

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 22/08/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 17:36

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2023 16:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827446-63.2022.8.12.0001

Nastek Industria e Tecnologia LTDA

W3 Factoring LTDA

Advogado: Viviane Patricia Scucuglia Litholdo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0914791-38.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sandra Carvalho da Araujo

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2020 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0800144-70.2011.8.12.0025

Estado de Mato Grosso do Sul

Evandro Cesar Furoni Galerani

Advogado: Lucio Henrique Melke Bittar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0803952-92.2024.8.12.0101

Residencial Eucalipto

Adriana Campos Belo Santana

Advogado: Alyne Joyce dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0008079-18.2024.8.12.0001

Jussilara Martins Forti

Central Nacional Unimed

Advogado: Abner Samha Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 15:42

Exibir Processo