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TRF2 - 0097153-45.2016.4.02.5120
Partes: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: RICARDO DANTAS ESCOBAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF2 - 5016815-57.2021.4.02.0000
Partes: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5016815-57.2021.4.02.0000
Partes: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 0049787-09.2012.4.02.5101
Partes: FABIO SOUSA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/10/2018
TJRJ - 0806017-50.2024.8.19.0203
Partes: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: RODRIGO COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1007272-53.2021.4.01.3904
Partes: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 05/11/2021