10/07/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:34

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de pagamento expedido sob o número - 20250626153718045321 no valor de R$ 2 109,33 .

Traga a parte ré dados bancários para expedição de mandado de pagamento
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 12:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806017-50.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

O réu não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na r. sentença, sendo certo que a mera cópia da tela do seu próprio sistema não comprova a obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema. É certo, ainda, que o documento do id. 133023500-pg.3/4, juntado pela parte autora demonstra o efetivo descumprimento da obrigação de fazer.

Logo, é devida a multa fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Por outro lado, intimada a retificar planilha de cálculos nos termos do Enunciado 13.9.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 17/2023 no despacho de index de 138659545, a exequente manteve-se inerte.

Desse modo, deve ser expurgado, de ofício, do valor apresentado pela exequente a importância de R$ 200,00, à título de multa incidente sobre o valor das astreintes, eis que indevida.

Portanto, fixo o valor da execução em R$ 2.109,33.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e fixo, de ofício o valor da execução em R$ 2.109,33.

Expeça-se mandado de pagamento de R$ 2.109,33 em favor da parte autora, e do saldo em favor da parte ré, em ambos os casos observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:57

Outras Decisões
24/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:15

Processo Reativado
03/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:15

Processo Desarquivado
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 12:57

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:57

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:56

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:57

Transitado em Julgado em 19/08/2024
24/07/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/06/2024 21:24

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 21:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2024 21:23

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 21:23

Recebidos os autos
10/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
10/05/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/05/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:03

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2024 13:03

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/02/2024 11:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
26/02/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824985-29.2023.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Patricia Silva de Souza

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807496-35.2025.8.19.0206

Simone Santos Silva Ramos

Claro S.A.

Advogado: Alex Lopes Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0805938-96.2025.8.19.0054

Andressa Nubia Silva Uchoa Cavalcante

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Cesar Pacheco Rubim Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0866209-36.2025.8.19.0001

Sonia Maria Soares

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0810333-70.2025.8.19.0042

Cecilia de Freitas Reis

Municipio de Petropolis

Advogado: Isabele Montovani Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 14:56

Exibir Processo