TRF2 - 5016815-57.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:09
Baixa Definitiva
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03/06/2025 10:45
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2023 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/04/2023 19:31
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/04/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 15:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/03/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/03/2023 15:16
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 10:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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22/11/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2022 14:53
Juntada de Petição
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21/11/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2022 15:13
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2022 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 14:19
Juntada de Certidão
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07/11/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 18:19
Despacho
-
03/11/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 15:57
Juntada de Certidão
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26/10/2022 16:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
26/10/2022 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2022 14:19
Juntada de Petição
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24/10/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 21:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2022 20:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2022 12:46
Juntada de Petição
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26/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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26/09/2022 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 10:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/09/2022 15:06
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5016815-57.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO ADVOGADO: PAULO IVAN BORGES SILVA (OAB PA010341) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:33
Juntada de Certidão
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24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
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23/08/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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10/05/2022 15:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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10/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/05/2022 16:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 15:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/02/2022 12:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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07/02/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/01/2022 14:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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10/01/2022 19:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB16)
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10/01/2022 19:09
Alterado o assunto processual
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17/12/2021 22:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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17/12/2021 22:53
Declarada incompetência
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25/11/2021 20:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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