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TJCE - 0052593-16.2021.8.06.0167
Partes: JOSE EDILSON MENDES CARNEIRO e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: IGOR MORAIS DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3007071-07.2024.8.06.0167
Partes: MASU CAPISTRANO CAMURCA PORTELA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 30/12/2024
TJCE - 3007005-27.2024.8.06.0167
Partes: SAYONARA LOPES DE SOUZA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 23/12/2024
TJCE - 3001806-87.2025.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x CARDIODOCTORS CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado: JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 02/09/2025
TJCE - 3001806-87.2025.8.06.0167
Partes: CARDIODOCTORS CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA x SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 3003741-34.2023.8.06.0297
Partes: LIGIA MARIA BARBOSA GOMES x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: ANA THAIS ROCHA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 3003741-34.2023.8.06.0297
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x LIGIA MARIA BARBOSA GOMES
Advogado: JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 19/06/2023
TJCE - 3006997-68.2024.8.06.0064
Partes: MARIA CELINA PORTELA PEREIRA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 23/12/2024
TJCE - 0053945-43.2020.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x MARIA CREUSA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado: KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 0053945-43.2020.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x MARIA CREUSA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado: KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 19/10/2020