04/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025 04:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25970563
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25970563
13/08/2025 13:14

Juntada de Petição de cota ministerial
13/08/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970563
31/07/2025 16:51

Conhecido o recurso de JOSE EDILSON MENDES CARNEIRO - CPF: *58.***.*63-91 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224769
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224769
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052593-16.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224769
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 10:29

Declarada incompetência
02/04/2025 13:43

Recebidos os autos
02/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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