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TJPA - 0809217-96.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIAO x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2021
TJPA - 0823799-96.2024.8.14.0401
Partes: JUIZO DA 15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - PE x MARCOS PAULO GONCALVES MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0816275-53.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM - PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/10/2021
TJPA - 0816343-03.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM - PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 26/10/2021
TJPA - 0816349-10.2021.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM - PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/10/2021
TJPA - 0816284-78.2022.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA-PA x MURILLO DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros
Advogado: BRUNO RICARDO BAVARESCO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0813866-02.2024.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BONITO/PA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM - PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/07/2024
TJPA - 0812933-97.2022.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO-PA x RAIMUNDO NONATO AQUINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0819232-56.2023.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO-PA x RENAN HIULER VALENTE VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/10/2023
TJPA - 0819294-96.2023.8.14.0401
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO-PA x RENAN HIULER VALENTE VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2023