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TJRN - 0882842-38.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 01/10/2023
TJRN - 0846558-94.2023.8.20.5001
Partes: JAMES ALAIN SILVA DE BRITO LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRN - 0832693-38.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DANIEL DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 11/10/2023
TJRN - 0019718-85.1999.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE ANCHIETA SILVA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRN - 0800731-82.2014.8.20.6001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PABLO GURGEL FERNANDES e outros
Advogado: PABLO GURGEL FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 05/11/2018
TJRN - 0857545-92.2023.8.20.5001
Partes: FABIO MARCIO DAVID DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRN - 0813002-77.2018.8.20.5001
Partes: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: HUMBERTO LUCAS MARINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRN - 0837290-16.2023.8.20.5001
Partes: ALTO POSTO PASSA E FICA LTDA e outros x DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (1ª URT) e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0853966-05.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SUPER TINTAS LTDA e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE LACERDA BISPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRN - 0829883-90.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 15/03/2024