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TJSC - 5001624-35.2022.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ANDRYWS LUIS COIMBRA DE LIMA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/04/2024
TJSC - 5054628-33.2023.8.24.0023
Partes: JEFFERSON LUCIO LIMA DA SILVA x POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: 1BPM COMANDANTE e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 30/06/2023
TJSC - 5112027-20.2023.8.24.0023
Partes: IGOR ANDRE FEUZER x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 27/11/2023
TJSC - 0000329-64.2019.8.24.0143
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MARCIO BARCELLOS
Advogado: DAIANE CORREA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Campo
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 5000286-49.2024.8.24.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x CAUA EDUARDO DA COSTA MACHADO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso
Ajuizamento: 04/11/2024
TJSC - 5006395-04.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOAQUINA CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSC - 5006108-41.2024.8.24.0012
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x DIOSEFER RIBAS
Advogado: 15BPM SECAO TECNICA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSC - 5005278-75.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ARCEDILIO DE OLIVEIRA PONTES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 02/04/2025
TJSC - 5015430-42.2024.8.24.0091
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x CRISTIANO VIEIRA DE SOUZA
Advogado: CAROLINA MARIA BACHMANN e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 5008552-37.2022.8.24.0135
Partes: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA x POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: 9BPM COMANDANTE e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 30/06/2025