31/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
01/07/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/07/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
01/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5015430-42.2024.8.24.0091/SCAUTORID.

POL.: SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANEADVOGADO(A): SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (OAB SC069562)AUTOR FATO: CRISTIANO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK DUARTE SILVA (OAB SC070535)DESPACHO/DECISÃOPende a fixação de honorários ao Defensor Dativo - Dr.

PATRICK DUARTE SILVA - OAB/SC070535, nomeado no evento 118.

O Defensor supra apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (evento 131).

Os valores de honorários encontram-se no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com tabela de honorários vigente a partir de 19/04/2023 : Com fulcro na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e tabela de honorários vigente a partir de 19/04/23 , arbitro ao Defensor Dativo nomeado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação: Dr.

PATRICK DUARTE SILVA - OAB/SC070535, o valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) como remuneração pelo ato. À Secretaria para que registre e solicite o pagamento via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, juntando ao feito o comprovante de pagamento.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
30/06/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
30/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
30/06/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Despacho
27/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO VIEIRA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/06/2025 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSEJCr
26/06/2025 14:12

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
02/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015430-42.2024.8.24.0091/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniAPELANTE: SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (AUTORID.

POL.)ADVOGADO(A): SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (OAB SC069562)APELADO: CRISTIANO VIEIRA DE SOUZA (AUTOR FATO)ADVOGADO(A): PATRICK DUARTE SILVA (OAB SC070535) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. termo circunstanciado. apuraÇão da infraÇão penal do crime de ameaça. extinta a punibilidade. art. 107, V, do cp.

ARQUIVAMENTO.

ILEGITIMIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA PARTE COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE INGRESSO Da OFENDIDa COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APENAS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso.

Sem custas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
01/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 07:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 17:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015430-42.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 568) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (AUTORID.

POL.) ADVOGADO(A): SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (OAB SC069562) APELADO: CRISTIANO VIEIRA DE SOUZA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): PATRICK DUARTE SILVA (OAB SC070535) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 20:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 568
23/04/2025 18:00

Juntada de Petição
26/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição
10/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 133
17/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
06/02/2025 13:34

Juntado(a)
06/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:21

Juntada de Petição
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:32

Despacho
04/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072985
04/02/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
28/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:29

Juntado(a)
28/01/2025 16:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067056
28/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:52

Juntado(a)
17/12/2024 15:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054822
17/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
04/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 94
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/11/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:58

Despacho
18/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 21/10/2024
10/09/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
10/09/2024 15:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/09/2024 15:27

Alterado o assunto processual
10/09/2024 15:26

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50046365920248240091/SC - 21/03/2024 16:58:06
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:21

Despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
04/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2024 12:30

Expedição de ofício
19/08/2024 12:29

Expedição de ofício
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:14

Despacho
13/08/2024 18:22

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento
08/08/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:00

Juntado(a)
02/07/2024 17:01

Audiência de conciliação - não-realizada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL CONCILIAÇÃO 1 - 02/07/2024 16:30. Refer. Evento 14
24/06/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 24/06/2024
24/06/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 24/06/2024
07/06/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 05/06/2024
03/05/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
03/05/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
03/05/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
03/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/05/2024 15:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/04/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/04/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 01:42

Juntada de Petição - SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE (SC069562 - SIMONE THAIS OLIVEIRA DALEPRANE)
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:51

Audiência de conciliação - designada - Local JECRIM - AUDIÊNCIA VIRTUAL CONCILIAÇÃO 1 - 02/07/2024 16:30
25/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:47

Despacho
25/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00