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TJMA - 0018391-25.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2015
TJMA - 0828421-81.2018.8.10.0001
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADOLFO SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2018
TJMA - 0854596-10.2021.8.10.0001
Partes: ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DENISE RODRIGUES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMA - 0854950-98.2022.8.10.0001
Partes: AGUAS MINERAIS LENCOIS MARANHENSE LTDA x GESTOR DO SETOR DE CADASTRO E DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2022
TJMA - 0854950-98.2022.8.10.0001
Partes: AGUAS MINERAIS LENCOIS MARANHENSE LTDA x GESTOR DO SETOR DE CADASTRO E DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMA - 0829337-76.2022.8.10.0001
Partes: ALCAN ALUMINA LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0829337-76.2022.8.10.0001
Partes: ALCAN ALUMINA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0852696-55.2022.8.10.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMA - 0819032-33.2022.8.10.0001
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0858302-64.2022.8.10.0001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/07/2024