TJMA - 0858302-64.2022.8.10.0001

21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 20/08/2025 23:59.

04/08/2025 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2025 09:23

Juntada de termo

31/07/2025 15:52

Juntada de petição

29/07/2025 10:48

Juntada de Certidão

25/07/2025 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025 12:16

Juntada de Certidão

25/07/2025 11:41

Recebidos os autos

25/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/07/2025 11:40

Juntada de recurso extraordinário (212)

25/07/2025 11:33

Juntada de recurso especial (213)

07/07/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2025.

05/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025 12:29

Juntada de Certidão

17/06/2025 17:48

Juntada de petição

17/06/2025 08:06

Decorrido prazo de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 16/06/2025 23:59.

16/06/2025 12:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento

28/05/2025 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025 12:43

Recebidos os autos

27/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/05/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 28/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/04/2025 23:59.

03/04/2025 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2025 11:52

Juntada de petição

01/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 31/03/2025.

01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025 14:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/03/2025 01:42

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.

11/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025 10:51

Conhecido o recurso de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0007-86 (APELANTE) e não-provido

01/03/2025 01:32

Decorrido prazo de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025 09:00

Juntada de Certidão

12/02/2025 11:40

Juntada de petição

07/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento

07/02/2025 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025 13:59

Recebidos os autos

07/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/02/2025 13:59

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 03/02/2025 23:59.

17/12/2024 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/12/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

12/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 12:44

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

06/12/2024 10:05

Juntada de petição

04/12/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024 09:36

Juntada de petição

22/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento

22/11/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024 18:09

Recebidos os autos

21/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/11/2024 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2024 09:55

Juntada de parecer

19/07/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 07:22

Conclusos para despacho

17/07/2024 07:20

Recebidos os autos

17/07/2024 07:19

Distribuído por sorteio