Partes: SAMARCO MINERACAO S/A x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: JEANS NEW CONFECCOES LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai

Partes: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: ANTONIO LUCAS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior

Partes: MUNICIPIO DE MANHUACU x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Advogado: LARA SIMONE GOMES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: LUAN CARLOS ANDRADE COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: BHP BILLITON BRASIL LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCELO KOKKE GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo