TJMG - 5000349-10.2017.8.13.0704

16/09/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 11:04

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025 07:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

19/02/2025 08:36

Juntada de Alvará

12/02/2025 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 02:13

Conclusos para despacho

26/09/2024 02:13

Recebidos os autos

26/09/2024 02:13

Recebidos os autos

26/09/2024 02:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

01/06/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 00:34

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022 17:02

Conclusos para decisão

07/10/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022 05:41

Desentranhado o documento

01/08/2022 05:33

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022 08:40

Expedição de Ofício.

29/07/2022 07:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2022 16:33

Juntada de Acórdão

02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59:59.

13/10/2021 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 20:31

Conclusos para despacho

23/05/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

20/05/2021 00:27

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 19/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2021 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020 16:12

Conclusos para despacho

27/10/2020 15:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2020 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2020 06:44

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 23/10/2020 23:59:59.

23/10/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

23/10/2020 12:42

Juntada de Petição de tabela monetaria.pdf

06/10/2020 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2020 02:39

Recebidos os autos

09/07/2020 00:09

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 08/07/2020 23:59:59.

01/07/2020 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2020 08:05

Expedição de Certidão.

27/06/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

27/06/2020 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões - Apelação - multa ambiental - ampla defesa - SAAE UNAÍ.pdf

27/06/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

27/06/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

28/05/2020 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020 09:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2020 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020 18:41

Julgado improcedente o pedido

03/04/2020 14:47

Conclusos para julgamento

29/11/2019 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019 01:20

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019 01:12

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 28/11/2019 23:59:59.

27/11/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

11/11/2019 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019 17:33

Expedição de Certidão.

21/09/2019 01:20

Decorrido prazo de SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM em 20/09/2019 23:59:59.

20/08/2019 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019 13:59

Expedição de Certidão.

20/08/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019 14:37

Expedição de Certidão.

29/03/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019 12:25

Conclusos para despacho

12/02/2019 15:29

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2018 01:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 06/12/2018 23:59:59.

25/10/2018 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2018 14:47

Expedição de Certidão.

20/12/2017 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2017 08:53

Conclusos para despacho

17/11/2017 08:53

Expedição de Certidão.

17/11/2017 08:49

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

16/11/2017 15:18

Distribuído por sorteio