Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FABIO MAGID BAZHUNI MAIA e outros

Advogado: ALVARO BADDINI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MARIA GORETTI MORO GOMES e outros

Advogado: NILSON FRIGINI e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x NIVALDO HARTUNG TOPPA e outros

Advogado: DAVID MASSARA JOANES e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x GUNAR WILHELM KOELLE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Morato Reboucas de Carvalho

Partes: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA e outros

Advogado: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Teixeira

Partes: FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMA x FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

Partes: FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMA x FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO

Advogado: FABIOLA MARQUES MONTEIRO e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: BRUNO CALFAT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao