10/04/2025 16:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:26

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:25

Expedido Certidão
28/02/2025 11:23

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:25

Prazo
27/02/2025 11:24

Expedido Certidão
24/02/2025 20:26

Juntada de petição
24/02/2025 20:26

Expedido Termo
17/02/2025 14:18

Expedido Certidão
17/02/2025 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:13

Acórdão registrado
12/02/2025 15:08

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 10:11

Tira de Julgamento Juntada
12/02/2025 09:30

Não-Provimento
12/02/2025 09:30

Julgado
03/02/2025 08:33

Expedido Certidão
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:41

Expedido Termo
28/01/2025 17:34

Inclusão em Pauta
28/01/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 15:10

Despacho À Mesa
28/01/2025 14:09

Conclusos para o Relator
27/01/2025 18:25

Juntada de petição
27/01/2025 18:25

Expedido Termo
27/01/2025 17:32

Juntada de petição
27/01/2025 17:32

Expedido Termo
24/01/2025 11:18

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:30

Expedido Certidão
23/01/2025 11:30

Parecer - Prazo - 30 dias
23/01/2025 09:18

Expedido Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2025 18:45

Despacho
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 15:37

Juntada de petição
14/01/2025 15:37

Expedido Termo
13/01/2025 12:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/01/2025 12:31

Expedido Certidão
13/01/2025 12:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 10:35

Distribuição por Competência Exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 16:55

Processo Cadastrado
06/12/2024 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/10/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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