TJSP - 0006685-75.2011.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:05
Prazo
-
28/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006685-75.2011.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jose Onerio da Silva - Apelante: Cleuton de Oliveira Sanches - Apelante: Jane Shirley Escodro Ferretti - Apelante: Deize Clotildes Barnabe de Morais - Apelante: Fabio Magid Bazhuni Maia e outro - Apelado: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Retificaram os v. acórdãos.
V.
U. - RETORNO DOS PRESENTES AUTOS A ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO POR DETERMINAÇÃO DO E.
STJ NOS AUTOS DO RESP Nº 2.164.803 -SP, PARA NOVA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO V.
ACÓRDÃO PROFERIDO EM 29.11.2023, EM SEDE DE EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTA E.
CORTE, COM RELAÇÃO AOS PONTOS ELENCADOS NA LEI Nº 14.230/2021 E TEMA 1.199 DO C.
STF.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CASO CONCRETO EM QUE HOUVE CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS BASEADA EM DOLO GENÉRICO.
EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO PARA CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME DECIDIDO PELO COLENDO STJ NOS PRESENTES AUTOS.
DETERMINAÇÃO DO C.
STJ NO RESP Nº 2.164.803 -SP RELATIVO AOS PRESENTES AUTOS PARA QUE SEJA OBSERVADA A EXIGÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO NO CASO CONCRETO.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO V.
ACÓRDÃO, PARA RETIFICAR JULGAMENTO ANTERIOR E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.V.
ACÓRDÃO RETIFICADO, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, COM A REFORMA DA R.
SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Calvo Marin (OAB: 300830/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Filipe Prior (OAB: 348025/SP) - Fernando Stein (OAB: 26442/SP) - Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB: 238399/SP) - Alvaro Celso de Souza Junqueira (OAB: 161807/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP) - Fabio de Paula Zacarias (OAB: 170253/SP) - Giovanna Gândara Gai Schafranski (OAB: 243472/SP) - Tânia Cerqueira Jorge (OAB: 278860/SP) - Maria Odette Ferrari Pregnolatto (OAB: 80307/SP) - Marcelo Baddini (OAB: 208795/SP) - Juliana Penafiel (OAB: 308980/SP) - Alvaro Baddini Junior (OAB: 22884/SP) - Flavio Henrique Costa Pereira (OAB: 131364/SP) - João Ribeiro Sampaio (OAB: 460630/SP) - Fabiola Bazhuni Maia Vassalo - Fabio Magid Bazhuni Maia - Matheus Alves Capra (OAB: 460630/SP) - Moacir Guimaraes (OAB: 20609/BA) - Eduardo Pimentel Sandes Canuto (OAB: 39207/PE) - Gustavo Pinheiro De Moura (OAB: 1061/PE) - 1° andar -
25/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:43
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
19/08/2025 15:24
Acórdão registrado
-
19/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:56
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 22:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:04
Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
-
11/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/03/2025 11:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
07/03/2025 11:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
19/12/2024 17:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/12/2024 17:53
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 11:57
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
15/08/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
13/08/2024 16:51
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
09/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
05/08/2024 19:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/08/2024 15:52
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
05/08/2024 15:52
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
05/08/2024 15:52
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
13/05/2024 16:02
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/05/2024 15:27
Recebidos os autos do MP
-
13/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:00
Publicado em
-
08/04/2024 10:09
Prazo
-
08/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:05
Vista (Contrarrazões)
-
01/04/2024 10:33
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
21/02/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:57
Prazo
-
24/01/2024 13:20
Unificação Pai
-
24/01/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:55
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
19/12/2023 14:58
Julgado virtualmente
-
18/12/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:00
Publicado em
-
13/12/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 12:11
Subprocesso Cadastrado
-
13/12/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
29/11/2023 22:34
Acórdão registrado
-
29/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/11/2023 15:32
Julgado virtualmente
-
28/11/2023 16:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/11/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 00:00
Publicado em
-
19/10/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
19/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/10/2023 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
16/10/2023 12:00
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
16/10/2023 11:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
03/10/2023 10:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/10/2023 10:36
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/09/2023 16:31
Realizado Correção de Classe
-
27/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
26/09/2023 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
16/08/2023 13:45
Informação
-
29/01/2020 12:23
Remetidos os Autos para Vara de Origem
-
07/01/2020 15:23
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
15/08/2019 16:13
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
15/08/2019 12:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 12:08
Realizado Cancelamento de Carga
-
10/05/2019 16:41
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
10/05/2019 10:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2017 11:54
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
29/09/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 12:26
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
22/07/2016 13:55
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
16/03/2016 13:43
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
29/02/2016 18:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 13:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 13:24
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 00:00
Publicado em
-
09/12/2015 10:30
Recebidos os autos do Setor de Xerox
-
07/12/2015 12:46
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
-
04/12/2015 11:53
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
01/12/2015 13:18
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
23/11/2015 23:16
Acórdão registrado
-
23/11/2015 18:54
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
23/11/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/11/2015 14:14
Declaração assinada
-
19/11/2015 15:39
Recebidos os autos pelo Revisor (Para Declaração de Voto)
-
19/11/2015 12:51
Conclusos para decisão
-
18/11/2015 00:00
Publicado em
-
16/11/2015 17:11
AcórdãoFinalizado
-
11/11/2015 09:30
Julgado
-
11/11/2015 00:00
Provimento em Parte
-
06/11/2015 00:00
Publicado em
-
09/10/2015 11:11
Incluído em pauta para 09/10/2015 11:11:02 local.
-
09/10/2015 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2015 11:00
Recebidos os autos à Mesa
-
10/09/2015 14:48
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
09/09/2015 00:00
Publicado em
-
03/09/2015 13:32
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
02/09/2015 18:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2015 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 09:30
Retirado de Pauta
-
31/08/2015 18:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
28/08/2015 15:48
Informação
-
28/08/2015 00:00
Publicado em
-
27/08/2015 13:08
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
24/08/2015 12:17
Incluído em pauta para 24/08/2015 12:17:59 local.
-
21/08/2015 11:37
Recebidos os autos à Mesa
-
20/08/2015 16:25
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
19/08/2015 10:38
Recebidos os autos pelo Revisor
-
18/08/2015 17:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 15:34
Recebidos os autos pelo Relator
-
31/03/2015 12:15
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 12:15
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
31/03/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
30/03/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/01/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/01/2015 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/11/2014 00:00
Publicado em
-
15/10/2014 12:12
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
15/10/2014 00:00
Publicado em
-
15/10/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2014 10:26
Distribuído por competência exclusiva
-
09/10/2014 17:38
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
09/10/2014 17:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/10/2014 11:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2014
Ultima Atualização
16/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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